Qual a melhor forma de garantir que sua propriedade intelectual não seja violada?

Explicamos qual é a diferença entre patente e direito autoral e como isso se aplica, mesmo se sua startup ainda estiver no começo

O advogado Pedro Ramos ofereceu uma palestra aos participantes do programa de aceleração Startup Farm, em Belo Horizonte, ontem, dia 27 de janeiro. O programa acontece desde o início do mês e já falamos um pouco sobre ele aqui. Esta é a quarta semana de atividades e foi a hora dos empreendedores tirarem as dúvidas finais com relação às ideias que já tomaram uma forma mais definitiva.

É importante que a mentoria sobre orientações jurídicas aconteça, não só para quem acelera, mas para quem acabou de começar a startup. Agora, no Farm, o processo já está quase na fase final, com o DemoDay marcado para o próximo dia 10 de fevereiro. Por isso, essa é a hora de pensar em coisas mais práticas para as empresas, e uma delas é a parte jurídica.

startup palestra
Pedro Ramos em palestra no Startup Farm BH

Softwares, patentes e a lei brasileira

Quando se abre uma empresa, um dos pontos mais importantes e ao mesmo tempo menos lembrados pelo empreendedor é o registro e as licenças de seu negócio. A primeira coisa a ter em mente é o fato de que as criações humanas são protegidas por lei, desde que tangíveis e expressas por algum meio. Por isso, assim que você tem uma ideia e coloca no papel, ela já começa a tomar forma e já pode ser chamada de sua, até mesmo se não houver o registro ainda.

Existem três formas de proteção ao seu patrimônio intelectual: propriedade industrial, que envolve patentes, desenhos industriais e marcas; direito autoral, para obras intelectuais e softwares; além dos segredos de negócio, que são relacionados ao know-how e às técnicas desenvolvidos dentro de uma empresa, seja pelos fundadores, sócios ou funcionários. O nomes de domínio podem ser protegidos tanto pela propriedade intelectual quanto pelo direito autoral. Aqui vamos discutir as formas mais populares, que são as patentes e o software, que entra no direito autoral na condição de obra intelectual.

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O poderoso das startups: software

olho-startup-sebraeNo caso de software, que é desenvolvido por boa parte das startups, existem várias visões sobre quais licenças devem ser adquiridas. Segundo o advogado especialista em startups, Pedro Ramos, a visão que mais se encaixa é a de que o software é, na verdade, uma obra. Isso porque ele pode ser comparado a uma produção literária, por exemplo, já que tem linhas de código criadas e desenvolvidas para o seu funcionamento, assim como um livro tem o texto.

Quando uma pessoa compra um software, ela não tem direito de copiá-lo ou distribui-lo, sob pena de responder por violação criminal. Entretanto, a lei dá algumas exceções: no caso de um backup único, para uso próprio; em citações para fins didáticos ou quando há semelhança por força de características funcionais.

Isso significa que uma pessoa pode ter desenvolvido uma linha de código para um aplicativo de um jogo estilo Mario, por exemplo. Ao mesmo tempo, outro programador desenvolvia um software com o mesmo objetivo, mas com estilos de programação muito diferentes. Se o resultado dos dois for muito parecido, mas a programação for diferente, não é violação de direitos.

Apenas pessoa física pode ser autor

Um software produzido por um grupo de pessoas não pode ser registrado no nome de todas elas. Uma pessoa é identificada como autora e os outros são co-autores. Em empresas que têm como atividade a produção de códigos, costuma-se incluir uma cláusula no contrato de trabalho, cedendo os direitos das criações dos funcionários. Além disso, o código é sempre confidencial, não permite que seja divulgado para fora da empresa.

A patente

No caso de indústrias, que têm como atividade a produção de hardwares, acontece o registro por patente, que é quando há “invenção ou modelo de utilidade com aplicação industrial”, como explica Pedro Ramos.

Entre as startups aceleradas pelo Farm BH, existe a CleanAtmos que entrou com uma proposta de drone já patenteado. A empresa acabou pivotando o negócio e vai precisar se adequar novamente em outras áreas, como no registro de marca. Mesmo assim, a patente já é registrada e deve se juntar a outras que cubram os próximos produtos da CleanAtmos.

Uma das diferenças entre o direito autoral e a patente é que a última tem um tempo de expiração menor, que no Brasil é de 10 anos. Outro ponto que a distancia dos direitos autorais é o fato de serem divulgadas publicamente. Além disso, quando se registra uma patente, é possível ter o monopólio sobre a atividade comercial daquele produto. Nenhuma outra empresa pode comercializar algo parecido até que expire o prazo.

Nespresso 2
A Nespresso teve patente expirada no ano passado

Um exemplo de expiração da patente é o da Nespresso, que patenteou as cápsulas de café de suas máquinas. Até o ano passado, só a empresa podia comercializar algo parecido. Assim que a patente expirou, apareceram outras marcas no mercado com as cápsulas, algumas competitivas por questões como preço.

Levando em consideração as particularidades de cada startup, é importante que os empreendedores pensem bem nos tipos de proteção a serem escolhidos e não se esqueçam de proteger suas criações.

Entenda mais sobre a Lei do Software: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm.

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