Como saber se minha ideia de negócio é uma roubada?

Está com uma ideia aparentemente polêmica e não sabe se deve seguir em frente? Aprenda com estes cases comentados por advogados

Depois de tanto esforço para desenvolver uma ideia e colocá-la em prática, a última coisa que um empreendedor quer ver é seu negócio acabar devido a problemas judiciais. Ainda assim, muitos negligenciam a consultoria jurídica e só procuram um advogado quando os processos aparecem. Por outro lado, temos exemplos de startups que desafiaram a justiça, escalaram rapidamente e hoje lucram milhões. Afinal, como saber se o seu negócio vale o desafio ou se é uma roubada?

Depois de conversar com uma amiga advogada, a jornalista Raquel Rosceli desistiu de criar um aplicativo focado na facilitação do serviço e na proteção das prostitutas. Com a função de conectar, gratuitamente, clientes e profissionais do sexo, o Apputa ofereceria segurança e comodidade aos envolvidos. “A ideia era que o pagamento fosse feito online, dessa forma a prostituta não precisaria andar com a grana e correria menos riscos. Ela também faria um check-in quando chegasse e check-out quando saísse”, descreve.

Leia também

Copyrightuber-250-x-250

 

A advogada Ana Claudia Grossi, que aconselhou Raquel, explica o problema: “Ainda que a prostituição não seja crime no Brasil, sendo inclusive reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a exploração da atividade sexual por terceiro é crime. Embora o aplicativo não tivesse a intenção de auferir lucro direto, poderia ser facilmente enquadrado na conduta de ‘favorecimento à prostituição’ ou outra forma de exploração sexual, através da conduta de facilitar a prostituição”.

Alguns meses depois dessa ideia ser abandonada, um aplicativo chamado BoxClass surgiu no mercado. Autodenominado “o primeiro aplicativo para acompanhantes”, o app tem funções semelhantes aos do Apputa, mas um detalhe contribuiu para que ele evitasse problemas legais.

“Os sites e jornais utilizam-se ainda dos termos ‘modelo’ ou ‘acompanhante’ para disfarçar a conotação puramente sexual dos serviços que anunciam. Exatamente nessa brecha se inseriram os aplicativos BoxClass, Jesse e outros”, esclarece Grossi. Outro argumento usado é que eles não participam no andamento e desfecho do programa, o que também os livra de complicações legais.

A dica que Grossi dá para os empreendedores é que eles se informem sobre como adequar o produto aos limites legais e considerem sempre o risco inerente ao negócio. É fundamental a avaliação do risco de responsabilização judicial, assim como os desgastes financeiros e emocionais que isso pode gerar.

uber600

A polêmica da vez

Recentemente banido em São Paulo, o Uber coleciona processos desde a sua fundação, há 6 anos. Fora as graves denúncias de abusos sofridos por passageiras, há acusações de infração de leis e prática de concorrência desleal com taxistas. Diferente dos motoristas Uber, eles pagam diversas taxas e impostos para exercer a profissão, além de serem obrigados a ter treinamento.

“A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em seu artigo 231, inciso VIII, estabelece que é uma infração média punida com multa o transporte remunerado de pessoas ou bens quando o veículo não for licenciado para esse fim”, explica o advogado Bernardo Menicucci. No mundo, o app já foi proibido em países, como Alemanha, Coreia do Sul, Espanha, Holanda e Tailândia, e em outras dezenas de cidades. Ainda assim, seu valor é estimado em US$ 50 bilhões.

Mesmo sem um posicionamento oficial em relação ao Uber, Menicucci o reconhece como um exemplo de negócio que, por ser revolucionário, acaba indo contra a Lei tradicional, mas que tem potencial para mudá-la. “Via de regra, não há na história do Direito uma Lei que tenha se antecipado a uma atividade para permiti-la antes que se concretizasse uma grande necessidade e reivindicação social”, reflete.

 

Blog do Bernardo Menicucci: www.bernardogrossi.com.br/blog

Via 1, 2

Tags

Comentários