5 regras jurídicas para começar sua startup

Evite dores de cabeça ou mesmo o fim do seu negócio: conheça 5 regras jurídicas para começar sua startup

Abrir o próprio negócio não se resume a ter uma boa ideia, formular o Business Model Canvas e conseguir o capital necessário para começar. Por mais chato que seja, é preciso enfrentar e cumprir certas regras para garantir que sua startup não acabe por questões jurídicas.

Se você está começando agora, citamos e explicamos cinco regras básicas para você ficar atento:

1. Proteja o nome do seu negócio

O nome da sua startup será sua marca. É como sua empresa será conhecida e, para evitar que outros a utilizem, é preciso registrá-la. Para isso, verifique as regras: o nome não pode ter sido registrado, não pode conter expressões proibidas, entre outros aspectos.

Proteger sua marca é também uma garantia adicional ao nome de domínio online. A marca Startup no Brasil, por exemplo, tem vários detentores, mas apenas um pode utilizar o domínio www.startup.com.br.

Ainda existem outras proteções que precisam ser garantidas, como patentes e direitos autorais. Se você quer saber mais, temos este texto bem completo sobre o assunto.

2. Conheça a legislação do seu negócio

Antes de começar seu negócio, saiba em que legislação ele está inserido e estude os direitos do consumidor, legislação de entidade de classe e resoluções das agências regulatórias. Se uma startup cria um serviço digital para médicos ou advogados, por exemplo, ela deve conhecer os limites éticos previstos no Código de Ética da entidade de classe.

3. Elabore o EMOU – Memorando de Entendimentos pelos Empreendedores

Esta é uma forma de evitar grandes dores de cabeça. Reúna os sócios fundadores do projeto e juntos façam um documento simples que esclareça: a divisão de participação de cada sócio; o papel de cada um; o investimento individual que será feito no empreendimento; termos para a eventual saída de um sócio; e a forma de renumeração.

4. Defina o tipo de sociedade

Depois de formalizar o memorando acima, o próximo passo é escolher o tipo de sociedade empresarial. Há diversos tipos, mas o mais indicado é o de sociedade limitada, na qual a responsabilidade do sócio é limitada à quantidade de cotas que possui no contrato social. Tal sociedade apresenta a nomenclatura ltda., e será inscrita na Junta Comercial do Estado em que se encontra estabelecida.

O contrato social deve ser elaborado por um advogado que definirá algumas cláusulas específicas. Por exemplo: a) denominação e sede; b) objeto social; c) duração da sociedade; d) capital social; e) administração; f) deliberações dos sócios; g) modificação do contrato social; h) cessão de cotas; i) exclusão de sócios; j) demonstrações contábeis e destinação de lucros; l) fusão, incorporação, cisão e transformação; m) dissolução, liquidação e extinção; e n) foro de eleição.

5. Faça acordos de confidencialidade

Evitar que sua ideia de negócio seja copiada por terceiros é um assunto recorrente e delicado entre empreendedores. Tanto que já falamos sobre ele neste outro texto. Como todo empreendedor precisa, em algum momento, compartilhar sua ideia para fazê-la acontecer (com fornecedores, parceiros ou investidores, por exemplo), a solução é realizar acordos de confidencialidade (ou non disclosure agreements).

Nesses contratos, ambas as partes (contratante e contratado) concordam em manter o sigilo sobre todas e quaisquer informações divulgadas entre elas e que envolvam a startup. Em caso de vazamento, o responsável deve compensar o outro por perdas e danos. O valor varia de caso a caso.

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